Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao iniciar uma conversa e interagir com o DANi (doravante denominado "Serviço"), você ("Usuário") concorda expressamente em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer uma das disposições descritas, solicitamos que não utilize o assistente.

2. Descrição do Serviço

O DANi é um assistente de produtividade pessoal automatizado integrado ao WhatsApp. Ele permite que o Usuário crie, monitore, altere e conclua tarefas cotidianas usando linguagem natural em texto ou mensagens de voz. O Serviço dispõe de:

• Interpretação e extração inteligente de tarefas a partir de mensagens enviadas.
• Notificações automáticas de lembretes e gerenciamento de tarefas recorrentes.
• Extração de listas de tarefas por meio do envio de mídias/imagens (com limite mensal de uso no plano gratuito e ilimitado no plano Premium).
• Sincronização automática e bidirecional com o Google Agenda (disponível apenas no plano Premium).

3. Planos de Uso e Faturamento

Oferecemos o Serviço em dois modelos de contratação:

• Plano Gratuito: Permite que o Usuário mantenha até no máximo 8 tarefas ativas em seu cadastro de forma simultânea, com limite de até 6 áudios e 2 imagens processados por mês.
• Plano Premium: Disponibilizado nas modalidades de assinatura mensal (R$ 10,00/mês) ou anual (R$ 100,00/ano). Remove o limite de tarefas ativas, concede processamento ilimitado de áudios/imagens e libera a funcionalidade de sincronização com o Google Agenda.

O processamento e faturamento dos planos Premium são gerenciados pelo Mercado Pago. Em caso de atraso ou falha no pagamento da renovação, a assinatura será pausada e sua conta retornará ao limite do plano gratuito.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O DANi foi projetado exclusivamente para auxiliar na organização de tarefas e produtividade individual. O Usuário se compromete a:

• Não tentar burlar as limitações de plano ou explorar vulnerabilidades de código no assistente.
• Não utilizar o assistente para enviar conteúdo considerado abusivo, ofensivo, ilegal, ou violador de direitos autorais/propriedade intelectual.
• Não praticar spamming ou sobrecarregar as APIs de comunicação com requisições repetitivas de forma maliciosa.

5. Limitação de Responsabilidade

O DANi é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is) e "conforme disponível". Embora façamos o máximo esforço para garantir a precisão e a entrega pontual dos lembretes agendados, não garantimos a infalibilidade do serviço. Falhas de entrega de mensagens ou de sincronização de dados podem ocorrer por problemas de conexão com a internet, oscilações no serviço de hospedagem (Supabase), instabilidade nas APIs da Meta (WhatsApp) ou das APIs do Google, ou problemas técnicos na linha do Usuário. O DANi não é responsável por prejuízos resultantes de tarefas perdidas, atrasadas ou não sincronizadas com calendários externos.

6. Rescisão e Exclusão da Conta

Você pode cancelar a sua assinatura Premium a qualquer momento através da plataforma de pagamento ou em contato conosco. Adicionalmente, caso decida remover todos os seus dados e histórico do banco de dados do DANi, basta acessar as nossas instruções de exclusão.

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Se fizermos alterações significativas, atualizaremos a data correspondente na parte superior desta página. O uso contínuo do DANi após tais modificações constitui sua aceitação tácita das novas diretrizes.

8. Contato e Suporte

Para suporte, esclarecimento de dúvidas operacionais ou problemas com sua assinatura Premium, entre em contato:

• E-mail: dani@danielmota.com.br